Entenda o que é a LGPD e quais as mudanças que ela traz para o seu site.
A LGPD vem sendo um assunto frequente para os empreendedores e profissionais do marketing digital. Com a entrada em vigência da nova lei, qualquer negócio, seja ele digital ou físico, terá que se adaptar para o cumprimento das normas.
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma norma que foi sancionada em 2018 e entrou em vigência em 2020. Com o principal objetivo de garantir a segurança e a proteção de dados pessoais de indivíduos, bem como boas práticas no uso desses dados, a LGPD deve ser cumprida sempre que há o processamento de dados de pessoas em território nacional ou internacional.
Os principais pontos da lei
A nova lei traz diversos pontos que norteiam as normas e práticas. Conheça os principais:
Criar um panorama de justiça e igualdade para todos, no que diz respeito à segurança jurídica de dados
É preciso o consentimento dos indivíduos para que seus dados pessoais sejam coletados e tratados da maneira correta
Definição do conceito de dados pessoais: sendo a informação, na atualidade, um dos bens mais preciosos, preservar conteúdos privados como os dados pessoais dos indivíduos, tornou- se uma urgência. Sendo assim, por dados pessoais entende-se aqueles que são relativos à informações mais genéricas, como nome, idade e localização. Por dados sensíveis, entende-se informações como ideologias partidárias, orientação sexual, religião e outros
Abrangência: independente se os dados estão dentro ou fora do território nacional, a lei deverá ser aplicada
Automatização e autorização: com a nova lei, o indivíduo tem garantias de que poderá solicitar que seus dados sejam deletados ou transferidos.
LGPD e páginas na web
Para fazer o cumprimento das novas normas trazidas pela LGPD, sites, redes sociais e outras plataformas digitais terão de se adaptar e fazer algumas mudanças. Caso as imposições da lei não sejam cumpridas, existem penalizações como multas e até mesmo a suspensão da página – o mesmo vale para negócios físicos, que podem ter suas atividades interrompidas.
No caso dos sites, tornou-se obrigatória a existência de uma página de Política de Privacidade contendo informações a respeito da tratativa com os dados coletados pelo usuário, ou seja, o que poderá ser feito com essas informações. Além disso, também se tornou obrigatório um destaque sobre o uso de cookies em todos os websites, no qual o usuário concorda ou não com os termos de privacidade oferecidos pela empresa dona do domínio.
Cookies são arquivos disparados pelos sites que você visita para o navegador com o intuito de otimizar a experiência do usuário. É a partir dos cookies que os navegadores, como o Google Chrome, conseguem determinar seu idioma preferido, anúncios que são mais ou menos relevantes para você e também proteger dados dos indivíduos.
Quer saber mais sobre como regularizar seu website de acordo com a LGPD? Entre em contato com a gente!